Indicação nº 1579 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1579
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
2080
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja criado uma comissão para revisão do zoneamento urbano do bairro Lagomar, já que desde que foi elaborado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e outros instrumentos regulatórios, observamos que os mesmos não estão surtindo os efeitos desejados, fazendo com que obras irregulares floresçam em proporções alarmantes, deixando o município de recolher tributos, tais como IPTU e taxas de melhorias. Fazendo necessário e com urgência a regularização dos lotes já existentes em tamanho e ocupação como tal, para que possamos ter um controle sobre o zoneamento urbano e o impacto na zona de amortização do Parque Nacional Restinga de Jurubatiba.
Indexação
Observação