Indicação nº 1440 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1440
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
1877
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que envie para esta Casa o Projeto de Lei visando a equiparação salarial dos ACE (Agentes de Combates de Endemias) e ACS (Agentes Comunitários de Saúde), conforme a Lei Federal 11.350/2006.
Indexação
Observação