Requerimento nº 300 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

300

Data de Apresentação

10/05/2021

Número do Protocolo

1842

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
    1 – Lista nominal de servidores deste município que exercem a função de Auxiliar de Radiologia, suas lotações e quantos são cadastrados no CNES do Ministério da Saúde;
    2 – Se há, por parte do Executivo Municipal, alguma ação em andamento para que estes profissionais tenham enquadramento correto no PCCV e a consequente majoração de sua remuneração (Grupo Ocupacional Médio I). Se positivo, informar qual é a ação e o prazo para efetivação. Se negativo, informar a possibilidade desta adequação ser feita;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1842/2021, Data Protocolo: 10/05/2021 - Horário: 12:10:55
    Data Votação: 18 de Maio de 2021