Requerimento nº 300 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
300
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
1842
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1 – Lista nominal de servidores deste município que exercem a função de Auxiliar de Radiologia, suas lotações e quantos são cadastrados no CNES do Ministério da Saúde;
2 – Se há, por parte do Executivo Municipal, alguma ação em andamento para que estes profissionais tenham enquadramento correto no PCCV e a consequente majoração de sua remuneração (Grupo Ocupacional Médio I). Se positivo, informar qual é a ação e o prazo para efetivação. Se negativo, informar a possibilidade desta adequação ser feita;
1 – Lista nominal de servidores deste município que exercem a função de Auxiliar de Radiologia, suas lotações e quantos são cadastrados no CNES do Ministério da Saúde;
2 – Se há, por parte do Executivo Municipal, alguma ação em andamento para que estes profissionais tenham enquadramento correto no PCCV e a consequente majoração de sua remuneração (Grupo Ocupacional Médio I). Se positivo, informar qual é a ação e o prazo para efetivação. Se negativo, informar a possibilidade desta adequação ser feita;
Indexação
Observação