Indicação nº 401 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
401
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação de programa assistencial para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, voltado para assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
Indexação
Observação