Requerimento nº 442 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

442

Data de Apresentação

13/11/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de estender o horário de funcionamento dos restaurantes até no mínimo 01h da manhã, com adoção de medidas preventivas para contenção do COVID-19, conforme o Decreto N• 123/2020. O objetivo é a necessidade de recuperação econômica dos restaurantes, que desde o início da pandemia do Coronavírus sofreram significativamente com a queda de faturamento.

    Indexação

    Observação