Requerimento nº 410 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
410
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do prazo do “Mais Valia”, considerando que o prazo decadencial está sendo prejudicado devido a situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipais face à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação