Projeto de Lei do Legislativo nº 151 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
151
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BOCAS DE LOBO, BUEIROS, E NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação