Requerimento nº 291 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
291
Data de Apresentação
17/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER informações acerca de possibilidade de prorrogação das licenças maternidade e paternidade dos servidores do Município de Macaé enquanto durarem os efeitos do Decreto de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19.
Indexação
Observação