Requerimento nº 280 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

280

Data de Apresentação

13/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que seja realizado estudo de viabilidade técnica afim de conceder isenção de IPTU e Alvará referente ao exercício de 2020, aos estabelecimentos que estão sem poder exercer suas atividades a mais de 60 (sessenta) dias por conta da pandemia do Covid-19.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Agosto de 2020