Requerimento nº 234 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

234

Data de Apresentação

11/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que por meio do órgão competente da Administração, se obtenha informações quanto a viabilidade do cancelamento das multas aplicadas aos empresários na vigência dos decretos municipais que estabeleceram a suspensão das atividades comerciais no municipio.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Agosto de 2020