Requerimento nº 127 de 2020

O Vereador que o presente subscreve, depois de cumprir as normas regimentais, Requer a Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo promova estudos para regulamentar nos termos da Lei um AUXÍLIO PECUNIÁRIO para todos os segmentos da sociedade que trabalham com EVENTOS, considerando que os profissionais dessa área foram os primeiros a serem afetados pela paralisação completa dos eventos em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipais, face à pandemia de CORONAVÍRUS (COVID-19).
Justificativa: Por conta da Pandemia todos precisamos nos adaptarmos à uma nova realidade, se por um lado devemos abraçar a causa, por outro lado os profissionais estão sofrendo efeitos colaterais em sua renda, pois os mesmos trabalham por demanda, em geral são profissionais sem vínculos empregatícios como o cozinheiro, pipoqueiro, doceiras, cerimonialista, entre outros. E em virtude dos rompimentos, adiamentos dos contratos, esse segmento requer uma atenção pelo Poder Público através de um auxílio pecuniário.