Requerimento nº 113 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
113
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, solicitando a edição e votação, em caráter urgente, de Projeto de Lei que amplie o pagamento do Seguro Defeso aos pescadores artesanais, para que o mesmo comece a ser pago imediatamente e amplie-se as parcelas, para que o pagamento seja efetuado até o final do ano de 2020, devido à pandemia de COVID-19.
Indexação
Observação