Requerimento nº 107 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
107
Data de Apresentação
29/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, que viabilize, com urgência, o remanejamento de valores orçamentários para a compra imediata de ao menos 50 mil cestas básicas contendo, além dos produtos alimentícios de praxe, produtos de higiene e antissépticos, como álcool 70%, a serem distribuídas às famílias residentes em Macaé que estejam passando por dificuldades de subsistência, tendo em vista os últimos Decretos Estaduais e Municipais, que restringiram as atividades econômicas e empresariais como forma de conter a pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação