Requerimento nº 103 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
103
Data de Apresentação
29/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo que viabilize a criação do programa “bolsa merenda”, no importe de R$40,00 mensais, destinados aos estudantes da rede pública de ensino de Macaé, com a finalidade de custear alimentação dessas crianças e adolescentes durante o período em que as escolas estiverem fechadas, em observância aos Decretos Municipais em vigor, que instituíram medidas restritivas para o controle da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação