Requerimento nº 84 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

84

Data de Apresentação

17/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, o envio de correspondência ao Sr. Secretário de Cultura e o Sr. Secretário de Defesa Civil, solicitando informações sobre a possibilidade de realizar avaliação sobre as condições de segurança do imóvel localizado na Rua Dr. Télio Barreto, popularmente conhecido como Palácio dos Urubus, considerando o aparente estado de desgaste da estrutura protetora e o alto fluxo diário de pessoas que transitam na calçada em que se encontra o mesmo.

    JUSTIFICATIVA
    O Palácio dos Urubus, é uma construção arquitetônica histórica macaense, atualmente único prédio tombado pelo município pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), com decreto homologado no dia 31 de janeiro de 1979.

    Apesar de declarada a importância para história de Macaé, atualmente o Palácio se encontra abandonado, totalmente entregue as ações do tempo, e sem a proteção do governo municipal.

    O presente requerimento tem por objetivo promover a segurança do munícipe, que utiliza aquele trajeto para os mais diversos fins, mas que vê a estrutura pela qual passa diariamente, com aparente desgaste, madeiras improvisadas e com aspecto de podridão, prédio tomado por plantas, na qual não dá para ver o atual estado da própria estrutura, isso sem contar com a possibilidade de vetores infectocontagiosos utilizando o local para proliferação das mais variadas doenças.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Outubro de 2020