CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária

Dados Básicos

Nome

Comissão de Agricultura e Pecuária

Sigla

CAP

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Permanente

Data de Criação

01/01/2019

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Art. 33-A. Compete à Comissão de Agricultura e Pecuária, dentre outras atribuições, emitir
parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e
objetivos principais: (Incluído pela Resolução nº 1.928/2013)
I- Assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e
infraconstitucionais;
II- A política de atendimento à agricultura e à pecuária;
III- Programas e ações voltadas para o setor, fomentando o seu
desenvolvimento;
IV- A participação em atos e eventos em relação à agricultura e à
pecuária;
V- Receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às
autoridades para providências.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término