CEL - Comissão Esporte e Lazer

Art. 31-A. Compete a Esporte, Lazer e Turismo emitir parecer fundamentado sobre todas essas áreas, observando os seguintes objetivos principais: (Incluído pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

I - a prática esportiva como forma de cuidar da saúde, de incluir socialmente e de sociabilizar entre si diferentes grupos sociais, da melhoria da qualidade de vida das pessoas; (Incluído pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

II - os programas e ações voltadas ao lazer; e (Incluído pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

III - a política de turismo, programas e ações voltadas para o setor, fomentando o seu desenvolvimento. (Incluído pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)