28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-021/2025: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-033/2025: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-012/2025: Institui o Programa Valorização e Capacitação de Fornecedores Locais - VALORIZA MACAÉ, com o objetivo de oferecer capacitação para empresas e empreendedores interessados em participar de licitações públicas realizadas pelo município.

Razões de Veto Parcial ao PL L-036/2025: Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-044/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Talentos Macaenses e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO ATUM, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL ANTIRRACISMO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DE MACAÉ" COMO CONTEÚDO DO COMPENENTE CURRICULAR DE HISTÓRIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

Assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Macaé, e dá outras providencias

Institui a Política Municipal da Qualidade do Ar, e dá outras providências.

Conceder título de cidadão macaense à Rita Assunção Silva

Conceder título de cidadão macaense à Dorniê Matias da Silva

DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. WENDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILTON SAMPAIO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO DA SILVA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE, AO SR. JOÃO PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FREDERICO PAULO DE OLIVEIRA CAETANO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Bruno Rodrigues Marques Valle, em reconhecimento à sua relevante atuação como Gerente Geral do Aeroporto de Macaé (RJ), pela Zurich Airport Brasil.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a máxima urgência, correspondência ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro, no sentido de solicitar formalmente a realização de consulta e tratativas junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de cessão de uso por empréstimo ou permuta da área atualmente ocupada pela unidade da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA) localizada na Barra de Macaé, com o objetivo de transformar o referido espaço em um Centro de Referência para Pessoas com Deficiência (CRPD) do Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da aplicabilidade de regularização de loteamentos com base na Lei Complementar 334/2023 (Mais Valia), uma vez que, segundo conceito técnico, a construção de um loteamento é considerada uma obra.

Requer o envio de informações sobre o inicio das obras da Unidade Básica de Saúde na Localidade Brisa do Vale.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações que estão sendo desenvolvidas, planejadas e executadas, considerando a Lei municipal n° 2.907/2007 dispondo sobre a criação do Programa Macaé Primeiro Emprego que objetiva promover a inserção de cidadãos a partir de dezesseis anos no mercado de trabalho.

Se existe projeto para que a Rua Nelson Corea Brum deixe de ser mão dupla

INDICA que seja instalada placas de identificação das ruas nos bairros: Fronteira, Nova Holanda, Campo do Oeste, Jardim Esperança, Lagomar, Ajuda de Baixo, Jardim Carioca I e II.

INDICA a instalação de redutor de velocidade, na Avenida Luiz Lírio (próximo do túnel que fica antes da entrada do coreto), localizado no bairro Barra de Macaé.

INDICA a instalação de redutores de velocidades (quebra-molas) ao longo da Avenida Aurélio Cristiano da Silva, no bairro Barra de Macaé.

INDICA a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Luiz Lírio, no bairro Barra de Macaé.

INDICA que seja feita regularização fundiária do bairro Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, pavimentação na Av Domingues Moraes, no Loteamento Itaparica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que o canteiro público localizado na RJ-162 próximo ao HPMS de Trapiche receba serviço de jardinagem, com plantio de grama e flores.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja executada obra de ampliação no HPMS, com criação de novos leitos de CTI.

construção de uma quadra coberta na Cidade Universitária

que seja criada na cidade bibliotecas públicas com espaços multimídia, sendo um ponto de referência também na pesquisa, possibilitando um melhor relacionamento e convivência entre docentes e alunos dentro e fora do período de aula.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja criado projetos artísticos e culturais de vários estilos que cheguem aos distritos e aos bairros da cidade.

Indica a reforma da academia e do parquinho atrás da Colégio Municipal Generino Teotoneo de Luna.

Indica que, por meio das Secretaria Municipal de Saúde Implemente o Programa Cuidado Integral da Mulher por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com foco no cuidado integral e humanizado.

Indica que, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, elabore um Plano Municipal de Implantação de Parques Lineares, com o objetivo de criar áreas verdes ao longo de rios e córregos, para a preservação do meio ambiente promovendo a recuperação ambiental, o lazer e a qualidade de vida da população.

Indica que, por meio das Secretarias Municipais de Obras, Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, realize um estudo técnico para a implantação de medidas de segurança viária na Rua Aurélio Cristiano da Silva, no bairro da Barra de Macaé. Sugere-se a instalação de redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas.

Indica a construção de área multidisciplinar com cobertura na EM Lions.

Indica que seja feita instalação de iluminação no parquinho na comunidade da Linha, nos Cajueiros.

Indica que seja feita a substituição da iluminação na Avenida Fábio Franco no bairro Visconde por LEDS, sendo necessário também o aumento do número de refletores.

Indica a disponibilização de container de lixo para coleta mecanizada no Village Park.

Asfaltamento das ruas Elísio Dias Curvello, Zumbi dos Palmares, José Inocêncio de Andrade e Plínio Barbosa Fernandes, no bairro Aeroporto.

INDICA a instalação de placas de identificação de logradouros nas vias localizadas no bairro Vale Encantado.

INDICA a instalação de aparelho de ar condicionado na recepção da Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Ismael Batista Filho, Nº 42 (antiga Rua A), localizada no Loteamento Guanabara, no bairro Imboassica.

INDICA a instalação de placas de logradouros nas ruas da localidade Santo Amaro, Bairro Ajuda de Cima.

INDICA a ampliação de atendimento odontológico no Hospital Público Municipal da Serra.

INDICA a Instalação de um refletor na pedra localizada na “Praia de Hollywood”, nos Cavaleiros.

INDICA transformar a rua Doutor Antônio Agostinho Ferreira dos Santos, bairro Parque Aeroporto, em mão única.

INDICA Realize obras de Macrodrenagem em frente ao Hospital da Serra, em Trapiche.

INDICA que seja realizado o calçamento (por pavimentação asfáltica ou por paralelepípedo) da Rua Vila B , Bairro Riviera Fluminense.

INDICA que seja realizado o calçamento (por pavimentação asfáltica ou por paralelepípedo) da Rua Vila Ana Maria , Bairro Cancela Preta

INDICA que sejam realizadas manutenção da Iluminação da Praia dos Cavaleiros entre o Posto 1 e o Posto 2.

INDICA a dragagem do Canal que margeia a Malvina que tem ligação nas comportas do bairro Botafogo. em toda sua extensão.

INDICA a instalação de redutores de velocidade na Rua Sidney Vasconcelos Aguiar, em frente ao número 275, no bairro da Glória.

INDICA a revitalização da iluminação ao longo da Av. Fábio Franco (linha vermelha) com inclusão de focos de iluminação direcionados para usuários da ciclovia com fachos de luz de 45°.

Indica a necessidade da cada da mama ou a criação de um centro de acolhimento aos portadores de câncer em nosso município

INDICA que seja realizada a realocação do ponto de ônibus atualmente situado em frente à academia Lyon Fitness, na Rua Tancredo de Almeida Neves, no bairro Parque Aeroporto, para o trecho localizado próximo ao quebra-mola, em frente ao poste, na mesma via.

INDICA a implementação de plataforma digital autodeclaratória para licenciamento de obras, com tramitação simplificada e aprovação em até 24 horas.

INDICA que realize RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, e a manutenção da SINALIZAÇÃO de trânsito, tanto vertical quanto horizontal, em Trevo da Linha Azul, Av Lacerda Agostinho, próximo a Super Lage e Linha Azul Pneus.

INDICA a Construção de um refeitório, uma área de descanso e uma sala de espera para os responsáveis dos atendidos na unidade de Equoterapia localizada no distrito de Córrego do Ouro.

INDICA A CRIAÇÃO de uma COORDENADORIA DE TRANSPORTE CICLOVIÁRIO, no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana.

INDICA a construção de uma área externa adaptada com brinquedos na ESF Botafogo, climatização da recepção com colocação de persianas, ampliação da estrutura com novas salas para fisioterapia e melhorias na segurança da unidade.

INDICA a MANUTENÇÃO, REPAROS devidos e PASSAGEM DE MÁQUINA PATROL para acerto da Rua Eulália Ramalho (Ilha Leocádia), Travessa Beira Rio, bairro Malvinas, possibilitado melhoria de acesso e garantindo trafegabilidade na região.

INDICA a instalação de Botoeiras sonoras na Av Rui Barbosa, sinal próximo a Faculdade Estácio de Sá

INDICA que realize o serviço de “Tapa buraco” na Estrada do Horto, uns 400m antes da ponte (sentido Aroeira x Horto)

INDICA a pavimentação asfáltica e o serviço de tapa buraco na Rua do Canal, Bairro Novo Horizonte

INDICA instalar um radar de avanço de sinal na Av. Lacerda Agostinho, em frente ao Condomínio Parque Monza (nº 6601) e ao Condomínio Parque Maracaíbo (nº 7001) na Ajuda de Cima.

INDICA instalar dois refletores de iluminação pública na Av. Camilo Nogueira da Gama esquina com a Rua W 10, Bairro Botafogo.

INDICA a poda das árvores localizadas na Rodovia Christino José da Silva e na Rua Perjentino Gomes (entre a ponte da linha férrea e a Garagem da empresa 1001), Bairro Botafogo.

INDICA a retirada do entulho acumulado na Av. Camilo Nogueira da Gama, nº 02, Bairro Botafogo (em frente a Guarda Municipal).

INDICA que seja ofertado curso gratuito de Libras (Língua Brasileira de Sinais) aos professores e auxiliares de ensino da rede municipal.

INDICA seja amplamente realizada a divulgação sobre a importância da doação de sangue no Município, incentivando tanto os cidadãos quanto os servidores públicos municipais a adotarem esse hábito solidário

INDICA a implantação de um programa integrado de educação ambiental, agricultura urbana e desenvolvimento sustentável nas escolas e comunidades de Macaé, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

INDICA que sejam realizadas ações de manutenção, limpeza e substituição de itens danificados nos banheiros dos terminais Central e Cehab.

INDICA o desentupimento de duas caixas de esgoto, que encontram-se transbordando a Av. Amaral Peixoto em frente ao n°315 e outra em frente ao n°321 Bairro Miramar.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIPASE – VIVENDO PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM INOVADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Jovem Macaense, cria a Casa da Juventude e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS; AO ATLETA PEDRO DA SILVA CYPRIANO. em reconhecimento pelo seu excelente desempenho no esporte de canoagem com vários títulos e premiações como será exposto a seguir.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Chamamento Público 014/2024 que trata da OBTENÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE, LEVANTAMENTOS, SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS E PROPOSTAS PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, uma vez que, os prazos deferidos às empresas para entrega dos estudos, já se encerraram.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre os motivos do fechamento da Farmácia Popular do bairro Lagomar, e se há previsão para reabertura, visto ser um serviço de extrema necessidade para os moradores do bairro.