7ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura

Requer, regimentalmente, ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de continuar com as atividades do Polo Cultural da Fronteira, considerando que trata-se de um local de extrema importância para aquela população, considerando ainda a excepcionalidade do momento que a população irá necessitar para recuperação de sua autoestima e retomada de suas atividades culturais e entretenimento.

informações acerca da possibilidade de viabilizar a HIGIENIZAÇÃO NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no que tange o serviço de limpeza e desinfecção com intuito de eliminar o vírus e bactérias como medidas de prevenção ao coronavírus COVID-19.

Auxílio emergencial aos garçons do município de Macaé.

Requer informações sobre a permanência do pagamento de adicionais e gratificação aos profissionais da saúde que venham a se afastar por suspeita ou confirmação de terem contraído Coronavírus (COVID-19).

Realização de testes rápidos de COVID-19 na Região Serrana, Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério, Sana, entre outros adjacentes.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações se será feito testes para COVID-19 em todos os profissionais da área de educação antes de retornarem as suas funções, tendo em vista que os mesmo terão contatos com crianças.

REQUER à Mesa Diretora, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, desenvolva um CADASTRO ÚNICO DA CULTURA MACAENSE, com o objetivo de atender aos artistas e profissionais da cultura que perderam seu meio de subsistência em virtude das medidas de isolamento social estabelecidas, decorrentes da pandemia de COVID-19.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando explicações sobre o motivo pelo qual está impedindo o trabalho dos pesquisadores e o andamento do maior estudo nacional sobre coronavírus no Brasil, o estudo "Evolução da Prevalência de Infecção por COVID-19", coordenado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas e financiado pelo Ministério da Saúde, sendo destacado inclusive mediante notícia do jornal O Globo, como um dos locais com maiores dificuldades de se obter cooperação com o estudo, tendo realizado apenas 10 dos 250 testes previstos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, considerando que o teor do Projeto de Lei E-002/2020, aprovado em 13 de abril de 2020, atende parcialmente os termos do Requerimento Legislativo nº 90/2020, REQUER ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo que estenda o subsídio temporário deferido aos comerciários e trabalhadores informais cadastrados na Secretaria de Fazenda de Macaé para os trabalhadores autônomos formais, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI) e classe artística macaense, além dos trabalhadores informais não cadastrados na referida Secretaria de Fazenda, de modo que tais profissionais também sejam contemplados com os recursos necessários para custear à própria subsistência e a de sua família, em momento de isolamento social, por conta da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários auxiliares de serviços gerais contratados

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, se requer a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que por meio do órgão competente da Administração, informe a causa da interrupção do serviço de transporte público que atende ao bairro Horto, especificamente no Km 03, uma vez que os moradores relatam que não há ônibus atendendo o trecho desde março de 2020.