Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO TOQUE" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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