Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 107 de 2020 em 22ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (22ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Requerimento nº 107 de 2020

REQUER ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, que viabilize, com urgência, o remanejamento de valores orçamentários para a compra imediata de ao menos 50 mil cestas básicas contendo, além dos produtos alimentícios de praxe, produtos de higiene e antissépticos, como álcool 70%, a serem distribuídas às famílias residentes em Macaé que estejam passando por dificuldades de subsistência, tendo em vista os últimos Decretos Estaduais e Municipais, que restringiram as atividades econômicas e empresariais como forma de conter a pandemia de Coronavírus (COVID-19).

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