Ordem do Dia/Expediente: 43 - Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 10 de 2025 em 4ª Extraordinaria da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (4ª Extraordinaria da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 10 de 2025
Emenda Impositiva que tem por finalidade destinar reforço orçamentário para Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante,
com o objetivo de viabilizar sua efetiva implantação no Município de Macaé.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação