Ordem do Dia/Expediente: 36 - Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 3 de 2025 em 4ª Extraordinaria da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (4ª Extraordinaria da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 3 de 2025
Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº
13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração de
utilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação