Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 201 de 2025 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 201 de 2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no município de Macaé e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação