Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 342 de 2025 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 342 de 2025
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO à Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé - AGERSAN, para que os referidos órgãos prestem informações acerca da implementação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, criado pela Lei 5182/2024
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação