Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 203 de 2020 em 12ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (12ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 203 de 2020
Solicitando informações sobre a viabilidade de flexibilização na utilização de (EPI), conforme determinado nas atuais determinações em vigor, por pessoas com Autismo, visando flexibilizar o acesso destas em ambientes públicos e privados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação