Ordem do Dia/Expediente: 43 - Requerimento nº 408 de 2025 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

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Requerimento nº 408 de 2025

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações acerca da oferta de vagas de estacionamento destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) nos bairros Cavaleiros e Centro do Município de Macaé, a fim de verificar o atendimento às normas de acessibilidade e inclusão vigentes.

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