Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 258 de 2025 em 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 258 de 2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “SELO ESCOLA ANTIRRACISTA” A SER CONFERIDO ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação