Ordem do Dia/Expediente: 28 - Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 43 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 43 de 2025
ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E CONTROLE DE SITUAÇÕES DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
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