Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei do Legislativo nº 187 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 187 de 2025
DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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