Matéria: Requerimento nº 178 de 2026
Ementa: O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Executiva de Obras, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Ambiente Sustentabilidade e Clima), informe: 1. Diagnóstico técnico atualizado do sistema de drenagem urbana do Município, com identificação dos principais rios, canais e pontos críticos de alagamento e transbordo; 2. Existência de infraestrutura de controle hidráulico (comportas, válvulas anti retorno, estações de bombeamento ou similares) nos pontos de lançamento no estuário e canais urbanos, bem como eventual estudo técnico sobre interferência da maré no regime hidráulico da cidade; 3. Protocolos operacionais adotados em eventos simultâneos de chuva intensa e maré elevada; 4. Projetos executivos, obras em andamento ou planejadas no âmbito da macrodrenagem urbana, com indicação de cronograma; 5. Planejamento de manutenção preventiva (desassoreamento, limpeza e monitoramento) dos rios e canais urbanos.