Matéria: Requerimento nº 33 de 2026
Ementa: REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROPOSTA DE MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO, RETENÇÃO E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA, A SER APLICADA ESPECIALMENTE ÀS NOVAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.