Matéria: Emenda ao PPA (Plano Plurianual) nº 2 de 2025
Ementa: ADITIVA o Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do Projeto de Lei nº 024/2025, que estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2026-2029. - Inclui a Ação: "Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante” (Ensino Superior).