Matéria: Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 7 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 268/2025 QUE DISCIPLINA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICANDO O TEXTO DO ART. 1º.