Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Integral ao PL L-156/2025: Dispõe sobre a vedação da aquisição de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaé, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-009/2025: Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de Macaé, que possibilite a marcação de consultas online e a oferta de teleatendimento médico, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-134/2025: Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Macaé e estabelece outras providências.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ, PARTE VI, NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MANUEL ALVITOS GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a criação da Frente Parlamentar “Memórias de Macaé”, que tem como objetivo promover o resgate, valorização e preservação da história, memória e identidade cultural do município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa novo relatório com informações complementares sobre o andamento do Programa de Residência Médica no Munícipio de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa novo relatório com informações complementares sobre o Programa Consultório de Rua no Município de Macaé.

Indica a manutenção da Praça Santos Dumond no Miramar.

Indica a criação de um laboratório de informática completo com computadores, impressoras e instrutores, no CEU Malvinas.

Indica que seja feito o reparo em rampa de acesso - Casa do Idoso, Av Rui Barbosa 540, Centro.

Indica que seja feito estudo para aumento de oferta de ônibus Engenho da Praia x Parque de Tubos nos horários de pico 5:30/17h.

Indica que seja feita reinstalação da academia popular na Praça Arlindo Mourão e retorno das atividades regulares, ginástica, alongamento etc.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Avenida Rui Barbosa - trecho do trevo do Costa do Sol até o Posto TicTac.

Indica que seja feita instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rodovia Amaral Peixoto - da Ponte Engenho Ivan Mundin até o trevo com a Avenida Hildebrando Alves Barbosa / Batalhão da PM.

Indica que seja feita instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rodovia Amaral Peixoto - do trevo com a Avenida Hildebrando Alves Barbosa / Batalhão da PM até o Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha.

INDICA a inclusão do sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem no nosso município.

INDICA a construção de um Centro de Atendimento Médico, com atendimento ambulatorial e terapêutico de todas as especialidades no Setor Azul do município.

INDICA a implantação de um Pronto Socorro Municipal no bairro São Marcos, visto que não há atendimento no bairro nem nas adjacências.

INDICA a inclusão do teste do Zika Vírus no exame pré-natal em toda a Rede Municipal de Saúde do município de Macaé.

Indica o aumento do número de atendimentos para coleta de sangue, dentro da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Barramares.

Indica a construção de crematório municipal em local apropriado, visando resolver o número insuficiente de jazigos, bem como proporcionar o direito aos familiares utilizarem de serviço adequado para a destinação de pessoas falecidas sem infortúnios futuros de retirada de restos mortais de gavetas. Importante, ainda, ressaltar que é benéfico para preservação do meio ambiente.

INDICA a implementação do Programa Municipal de Hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiências Múltiplas.

INDICA a construção de bicicletário coberto nas Praças Washington Luiz e Praça Veríssimo de Melo.

INDICA a criação do Projeto Guardião Ecológico para jovens entre 14 a 17 anos para atuar na proteção e preservação dos parques florestais, lagoas e trilhas com a parceria do NUPEN.

INDICA que junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, solicite a implantação de cursos profissionalizantes nas áreas de mecânica a diesel, motocicletas e automóveis.

INDICA a criação de um campeonato municipal de X1 de futebol, com etapas nos bairros e finais no ginásio poliesportivo, visando promover a prática esportiva e a integração da comunidade

INDICA a construção de um refeitório e uma área de descanso para os funcionários que atuam na Equoterapia do município, bem como a aquisição de brinquedos educativos para os usuários atendidos por este importante serviço.

INDICA à implantação do sistema Green Light, desenvolvido pelo Google, para otimização do tráfego urbano em nossa cidade.

INDICA a ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Centros-Dia no município, bem como o estudo de viabilidade para instalação de uma unidade na Serra Macaense

INDICA a criação de uma usina fotovoltaica no município, com o objetivo de promover a geração de energia renovável e sustentável.

INDICA a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica nas Estações de Tratamento de Água da região serrana, a fim de gerar energia para alimentar as estações de forma limpa e sustentável e sanar a constante falta de energia que atinge esta localidade.

INDICA a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na praça dos estudantes, situada na Rua Dr. João Cupertino no centro da cidade para atender aos alunos do Programa do Transporte Social Universitário – TSU, que aguardam pelo transporte sujeito a diversas variações climáticas (chuva, sol, ventos).

INDICA que as praças da região serrana sejam atendidas com o contrato “execução e manutenção de serviços de paisagismo em Macaé” da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade.

Indica que a prefeitura conceda incentivos fiscais a empresas que se instalarem na região Serrana de Macaé, para desenvolver a região, gerando empregos e renda, fomentando a economia local.

Indica um portal de entrada entre a divisa de Macaé e Tapera município de Trajano de Moraes, com sistema de monitoramento por câmeras.

Indica a construção de uma creche em tempo integral na localidade da Bicuda Grande, atendendo todas as localidades vizinhas, como Bicuda Pequena, Areia Branca, Duas Barras e Serra Escura.

Indica que se crie uma usina de beneficiamento asfáltico em Macaé, para suprir as grandes demandas de pavimentação em ruas, estradas vicinais dos bairros e distritos da nossa cidade.

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA ARLINDA NOGUEIRA, NOVO BOTAFOGO.

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ RODRIGUES FELIZ, NVO BOTAFOGO, PRÓXIMO AO ASSAÍ.

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA LELITA SALES PESSANHA, NOVO BOTOFOGO, PRÓXIMO AO ASSAÍ.

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA AVENIDA BRÁULIO G. DE ASSIS, NOVO BOTAFOGO, PRÓXIMO AO ASSAÍ

INDICA A NECESSIDADE DE UMA MANTA ASFÁLTICA, NA RUA LUIZ BELEGARD, PARA REPARO DE UM BURACO.

INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E DA COBERTURA DA QUADRA POLIESTORTIVA, NO CAMPINHO DA MALVINA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SER COLOCADO UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA VISCONDE DE QUISSAMÃ, NO CENTRO, EM FRENTE A DENT MED

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ MARAVILHA E NA RUA LEONCIO RODRIGUES, NO BAIRRO VIRGEM SANTA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a instalação de sinalização vertical (placas de “Atenção à área escolar”) e horizontal (redutor de velocidade, quebra-molas, faixa de pedestre) em frente à Escola Municipal Generino Teotônio de Luna na Estrada Principal da Virgem Santa, no bairro Virgem Santa.

INDICA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA PADRANIZADO, LOCALIZADO NO PONTO FINAL DA BICUDA PEQUENA.

INDICA a
substituição da escada localizada no parquinho da Praça Carlos Alberto de Souza por rampa para uma melhor acessibilidade (parquinho em frente a Paroquia Santo Antônio),localizado no bairro Visconde de Araújo.

INDICA Placas de proibido estacionar na Rua: Lira dos Conspiradores, sn - Cajueiros próximo as Escolas Cândida Maria e Escola M. de Educação Infantil Áttila de Aguiar Maltez

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova duplicação da ponte sobre o Canal Campos x Macaé, que liga a Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira a Rua Hildebrando Alves Barbosa, em frente ao Aeroporto de Macaé, no bairro Parque Aeroporto.

INDICA a instalação de 02 dois quebra-molas (redutores de velocidade) com placas de sinalização na Rua: Maria Francisca Borges Granja dos Cavaleiros, - na altura dos números: 469 / 505

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal e em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a aquisição e implantação de um sistema automatizado de gestão para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, visando à integração e eficiência na gestão das políticas públicas do setor.

INDICA que seja feito o serviço de PODA DE ÁRVORE, na rodovia Amaral Peixoto RJ 106 próximo ao posto A Peixoto (posto Mirante da Lagoa)

INDICA que seja feito o serviço de PODA DE ÁRVORE, na Rua Alice Lacerda, ao lado do n° 184, bairro Parque Valentina Miranda.

INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO de lâmpadas defeituosas do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Av. Aluízio da Silva Gomes, em frente ao hospital Macaé D'or, bairro Alto da Glória

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE SABORES DO CAMPO E DA ROÇA NA SERRA MACAENSE BUSCA VALORIZAR E PROMOVER A GASTRONOMIA RURAL E AS TRADIÇÕES AGROECOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESPECIALMENTE DA SUA REGIÃO SERRANA, RICA EM SABERES POPULARES, RECEITAS TRADICIONAIS E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA.

, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM PROMOVIDAS CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFURO CORTANTES, DIRECIONADAS AOS CIDADÃOS, COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS."

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa “Desenvolvimento em Ação”, com o objetivo de descentralizar e ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais, promovendo ações itinerantes nos bairros e distritos do município, com foco especial nas comunidades em situação de vulnerabilidade social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por
meio do órgão competente, que realize a limpeza da drenagem do canteiro na Avenida
Antônio Abreu, estrada do Horto (em frente à Câmara Municipal de Vereadores).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que realize a instalação de lixeiras na Avenida Mossoró (antiga w14), travessa 2, bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a realização do serviço de tapa buraco na Rua Amaro Gomes da Silva e Rua Cacilda Becker, no Loteamento Vale das Palmeiras, no bairro Lagoa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja adotado em seu quadro profissionais especializados em inclusão escolar para o acompanhamento pedagógico e psicossocial de todas as crianças com deficiência (PCDs) matriculadas na rede pública municipal de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, especialmente à Secretaria Executiva de Serviços Públicos, solicitando a realização imediata de limpeza, roçagem, retirada de entulho e manutenção geral na área pública situada ao lado da Escola Municipal Paulo freire, no bairro Lagomar.