Matéria: Requerimento nº 342 de 2025
Ementa: REQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO à Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé - AGERSAN, para que os referidos órgãos prestem informações acerca da implementação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, criado pela Lei 5182/2024