Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Macaé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 383 de 2020
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, requerendo informações quanto a criação de um projeto de lei que isenta o pagamento de IPTU, ALVARÁ e VIGILÂNCIA SANITÁRIA das escolas de ensino privado do Município para o ano de 2021.
Votos
Sim: 5
Não: 4
Abstenções: 4
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples
Observações