Matéria: Indicação nº 592 de 2024
Ementa: INDICA ... que VIABILIZE o transporte de estudantes da rede municipal de ensino quando a distância entre a residência do estudante e a Unidade Educacional seja inferior à determinada no Art. 16, §1º e §2º da Instrução normativa SEMED nº 003/2022, e quando não houver passeio público, via para pedestre ou acostamento nas vias que componham o caminho entre estes pontos, tomando como exemplo o bairro Horto (Village do Horto e Village da Serra) e a Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria.