Matéria: Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 30 de 2023
Ementa: A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, criada em face a organização administrativa no ano de 2022, tem como atribuições fundamentais a elaboração e execução das políticas públicas para as mulheres no município de Macaé. Na busca pela qualidade dos serviços prestados na rede de assistência a mulher, a SEMPOM demonstra a preocupação com o devido atendimento as usuárias, assim como na divulgação dos seus serviços. O investimento em infraestrutura e equipamentos auxiliam no atendimento, na assistência e na prevenção das usuárias. É sabido que a normatização e as demandas assistenciais atuais exigem um aparato tecnológico moderno, neste sentido torna-se fundamental a aquisição de tecnologias para qualificar o atendimento integral das usuárias. Diante do exposto, a emenda objetiva a garantia de aquisição de equipamentos e instrumentos, garantindo assim estrutura básica para o desempenho de suas funções.