Matéria: Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 25 de 2023
Ementa: É conhecido que a região onde está inserido o Município de Macaé/RJ tem vocação para a área econômica de energia, inclusive havendo retomado fase de expansão, de modo a assumir o protagonismo na geração de empregos no Estado do Rio de Janeiro. Segundo estudo da Firjan/SENAI, apresentado à Secretaria Municipal da Políticas para as Mulheres, com base em dados do Novo CAGED/Ministério do Trabalho e Previdência, em janeiro de 2023, o Município estava com um saldo positivo acumulado de 721 empregos formais, de modo, ainda, que grande parte desses empregos estariam majoritariamente na área de petróleo e gás; embarcações; e instalações industriais e elétricas.Ante o exposto, o objetivo desta Emenda é de Qualificação de mulheres (com idade igual ou superior a 18 – dezoito – anos), que residem em Macaé, por meio de cursos de qualificação profissional, objetivando-se potencializar a possibilidade de efetiva inserção daquelas no mercado de trabalho, com consequente fortalecimento de sua autonomia social e independência econômica.