Matéria: Requerimento nº 487 de 2023
Ementa: REQUER à Mesa Diretora a reserva do Grande Expediente do dia 13 de dezembro, para que o COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS apresente o projeto de Enquadramento das Águas da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH VIII).