Matéria: Requerimento nº 294 de 2020
Ementa: REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de autorizar o acréscimo de 30% (trinta por cento) nas gratificações de urgência, emergência e insalubridade, de acordo com o Decreto 032/2020, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e , considerando a Lei Federal nº 14.023 de 8 de julho de 2020, que reconheceu as categorias profissionais em epígrafe como essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.