Matéria: Requerimento nº 369 de 2023
Ementa: REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal preste informações acerca do cumprimento e execução da Lei Federal n.º 14.640/2023 que criou o Programa Escola em Tempo Integral e prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral.