Matéria: Requerimento nº 195 de 2023
Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se existe a possibilidade de que sejam realizados o mapeamento e o censo religioso das instituições de matriz afro-indígena de Macaé; 2- Se existe a possibilidade de que seja criada uma comissão para auxiliar o processo de regularização fundiária, junto aos respectivos órgãos competentes, das referidas instituições religiosas com pendências.