Matérias do Expediente (19ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Maxwell Vaz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA INCISO III AO §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Crédito Emergencial do Município de Macaé e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |