Matéria: Veto nº 24 de 2022
Ementa: Razões de Veto Parcial PL L-070/2022: Dispõe sobre a orientação e o treinamento aos pais e/ou responsáveis para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades no âmbito do Município de Macaé.