Matéria: Requerimento nº 373 de 2022
Ementa: REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao PROCON-MACAÉ, para que informe a esta Casa se a redução de ICMS prevista no Decreto nº 48.145/2022, publicado no dia 01 de julho de 2022, de abrangência em todo estado do Rio de Janeiro, repercutiu efetivamente nas tarifas de telecomunicação e energia elétrica em favor dos consumidores fluminenses.