Matéria: Requerimento nº 290 de 2022
Ementa: REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, pela Secretaria de Educação e observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Todos os estudantes da rede municipal de ensino receberam uniforme escolar? Caso positivo, quais os itens compõem o uniforme fornecido? 2- Qual é o percentual de estudantes que receberam da prefeitura o referido uniforme? 3- Qual é a previsão para que todos os estudantes da rede municipal tenham garantido seu direito de receber da administração municipal o uniforme escolar?