Matéria: Requerimento nº 256 de 2022
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com unidade localizada à Av. Venezuela,110 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312, solicitando cópias do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto de instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) referente à Instrução Técnica PRES/CEAM nº 04/2019.