Matéria: Requerimento nº 130 de 2022
Ementa: REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a situação dos repasses de recursos que dizem respeito às Portarias GM/MS Nº 1.936, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, GM/MS Nº 1.966 e Resolução SES nº 2.294 de 22 de maio de 2021, todas com valores destinados ao HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ durante o enfrentamento à pandemia de COVID-19, tanto por habilitações de leitos Covid UTI tipo II quanto custeio de diárias do mesmo tipo de leito. É importante informar os valores recebidos pelo município, os valores efetivamente pagos e fundamentar negativas de pagamentos ao hospital em questão.